Seguradora deve observar regra estipulada em contrato

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TJ Tendo sido pactuado em contrato que o grupo segurável, na modalidade
subgrupo de empregados, constitui-se pela relação de empregados anexa à
Guia de Recolhimento de FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP),
é esta a regra que deve ser observada por ocasião do pagamento do
seguro.